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04/11/2026
Travel Conference 2026 discute modelo de recolhimento de novos tributos |
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Decisão sobre IBS e CBS para 2027 exige atenção às regras da reforma tributária e à estrutura de cada negócio
As agências de viagem optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de outubro para escolher se vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. A decisão faz parte da transição para o novo sistema tributário e exige que as empresas conheçam as regras aplicáveis às suas operações antes de definir como farão o recolhimento.
A opção não significa que a agência precise sair do Simples Nacional. As empresas podem permanecer nesse regime e escolher recolher o IBS e a CBS pelo modelo regular, separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A escolha terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e deve considerar as características de cada negócio.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras específicas para as agências de viagens e turismo. Nos serviços de intermediação, a legislação prevê que a base de cálculo do IBS e da CBS considere o valor da operação, com a dedução dos valores repassados aos fornecedores intermediados, conforme as condições previstas na lei. A norma também estabelece regras próprias para a venda de passagens aéreas.
“Não existe resposta única para o setor. A escolha entre ficar no Simples Puro ou migrar para Simples Híbrido, ou seja, recolher o IBS e a CBS dentro ou fora do DAS, depende totalmente do perfil de clientes, das margens e do tipo de serviço que a agência vende. O que não dá é para decidir no escuro”, afirma Marcelo Oliveira, advogado sócio do CMO Advogados e fundador do perfil @turisprudencia, especializado no setor do turismo.
Conhecer essas diferenças é importante para entender como a reforma se aplica às atividades das agências e quais aspectos devem ser avaliados antes da escolha do modelo de recolhimento. A decisão envolve regras tributárias distintas para diferentes tipos de operação, por isso é importante analisar a realidade de cada empresa.
O tema será discutido na Travel Conference 2026, durante a palestra “Em janeiro o seu imposto muda. E agora?”, conduzida por Marcelo Oliveira no sábado, 21 de novembro. O encontro vai abordar os desafios da reforma tributária para os profissionais do turismo e as mudanças que precisam entrar no planejamento das empresas para 2027.
Serviço
Travel Conference 2026
Data: 21 e 22 de novembro de 2026
Local: Wyndham São Paulo Ibirapuera Convention - São Paulo/SP
www.travelconference.com.br |
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